25/09/2017 | Contorno de Pelotas tem último mutirão conciliatório para obras de duplicação
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado (DNIT/RS) promovem, de segunda (25) a sexta-feira (29), o último mutirão de conciliação para desapropriação e indenização de propriedades localizadas às margens das BRs 116 e 392 para avanço das obras do Contorno de Pelotas. De acordo com a Comissão de Desapropriação da Unidade Local do DNIT, 81 processos estão previstos. O mutirão acontece das 10h às 12h e das 14h às 18h no prédio administrativo do Centro de Eventos Fenadoce e será acompanhado pela Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública.
Na presença de juízes federais, advogados ou defensores públicos, este será o momento em que o proprietário poderá dialogar com o órgão empreendedor sobre o valor de indenização proposto no laudo de avaliação, documento entregue em audiência pública realizada em agosto. O valor da avaliação é calculado pelo órgão com base em pesquisas de mercado e dentro das normas técnicas determinadas pela NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), levando em consideração bens imóveis, terras e benfeitorias.
O proprietário deve ir ao mutirão no dia e horário agendado portando documentos pessoais, do imóvel e dados da conta bancária. Fechado acordo, o pagamento da indenização é efetuado em até 60 dias, caso contrário as ações seguem o rito processual tradicional. O prazo para desocupação dos terrenos e benfeitorias varia de acordo com a natureza do bem desapropriado, da necessidade da utilização por parte do DNIT e do tempo que o morador precisa para liberar a propriedade. A Unidade Local do DNIT disponibiliza um número de Ouvidoria para dúvidas da comunidade: 0800 0116 392.
As desapropriações para duplicação de rodovias são realizadas desde 2006 em formato de mutirão buscando um encerramento amigável das ações. O modelo foi baseado em outros já existentes, como para processo previdenciários, contratos bancários e ações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No contorno de Pelotas, até o momento, 224 processos foram ajuizados.
